Processo 163139/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2012 17:26
Autuado em 28/03/2012 17:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 522/2013 da Segunda Câmara, de 12/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   522/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
27/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   522/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Gestor atual VALENTIN DARCIN
Gestor das Contas VALENTIN DARCIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/11/2013 06:10 666096/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
10/12/2014 15:49 do Protocolo 1129891/14
07/03/2014 09:47 AR do ofício OPD - 97/14 - GP
19/02/2014 08:04 do Protocolo 122766/14
09/08/2012 10:43 do Protocolo 538817/12
30/07/2012 11:57 Juntada de AR oficio 1011/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  05/07/2012 Ofício de Contraditório   1011/ 2012 16/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 147/2015
24/02/2014 829 Despacho Processual Diverso nº 876/2014
12/12/2013 787 Acórdão de Parecer Prévio nº 522/2013
22/11/2013 773 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 27/11/2013
05/09/2012 481 Despacho Processual Diverso nº 2093/2012
04/07/2012 436 Despacho Processual Diverso nº 1415/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5191/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/01/2015 09:59 DP  
12/12/2014 08:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 147/2015 -
24/02/2014 17:46 DP  
21/02/2014 17:26 DEX Informação nº 1087/2014 -
20/02/2014 15:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 135/2014 -
19/02/2014 18:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 876/2014 -
30/01/2014 09:56 DEX Instrução nº 214/2014 -
28/01/2014 16:50 DP Informação nº 1194/2014 -
28/01/2014 12:13 GP Ofícios Processuais Diversos nº 97/2014 -
23/01/2014 14:18 DEX Instrução de Cobrança nº 99/2014 -
23/01/2014 14:18 DEX Informação nº 373/2014 -
23/01/2014 14:18 DEX Informação nº 374/2014 -
06/12/2013 13:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 70/2014 -
06/12/2013 13:51 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 522/2013 -
15/11/2013 14:00 GCNB  
12/11/2013 11:50 DP Informação nº 23902/2013 -
12/06/2013 12:24 GCNB  
03/09/2012 16:07 DCM Informação nº 650/2013 - MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal e ao Despacho nº 2093/12-GCNB.
29/08/2012 16:41 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2064/2012 -
29/08/2012 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2093/2012 -
27/08/2012 10:07 SMPjTC Parecer nº 13731/2012 - Irregularidade EMENTA: Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2011. Pela irregularidade, com aplicação de multa, cf. DCM.
02/07/2012 14:18 DCM Instrução nº 3209/2012 - MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/07/2012 14:18 DCM Ofício de Contraditório nº 1011/2012 -
29/06/2012 11:27 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1386/2012 -
29/06/2012 11:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1415/2012 -
30/03/2012 17:46 DCM Instrução nº 2509/2012 - MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/03/2012 18:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5191/2012 -

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